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TCE dá parecer pela reprovação de contas e pode deixar RONALDO MIZIARA inelegível

LUIS VILELA

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Wendell Reis Portal Investiga MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (15), pareceres recomendando a reprovação da prestação de contas de um prefeito e seis ex-prefeitos do Estado. Foram reprovadas as contas do prefeito de Deodápolis e ex-prefeitos de Tacuru, Água Clara, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Alvorada do Sul e Angélica.

O parecer do  Tribunal de Contas será encaminhado para as câmaras dos respectivos municípios, que dirão se concordam ou não com o parecer. Caso sejam acatados os pareceres pelos vereadores, os prefeitos ficarão inelegíveis.

A legislação prevê que, na hipótese de emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, o processo será submetido a “julgamento pelo Legislativo competente, na forma do artigo 71 da Constituição Federal, para fins de identificação da natureza da irregularidade ou ilegalidade ensejadora da rejeição das contas a serem encaminhadas ao Ministério Público Estadual, obedecido o devido processo legal para a propositura da ação cabível”.

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Em Tacuru, Carlos Alberto Pelegrini teve as contas de 2018 reprovadas por: despesa com pessoal acima do limite legal e inconsistência no saldo das disponibilidades. O TCE recomendou que o município fique atento a importância do controle do passivo financeiro, para que não comprometa o andamento do exercício seguinte, o que não é recomendável ao equilíbrio das contas públicas.

No Município de Água Clara, o ex-prefeito Edvaldo Alves de Queiroz teve as contas de 2018 reprovadas por ausência de comprovação da utilização do saldo do exercício anterior do Fundeb no 1º trimestre e reabertura de balanço de exercício já encerrado.

Em Aparecida do Taboado, oex-prefeito Robinho Samara teve parecer contrário por escrituração irregular – falhas na totalização da previsão atualizada de receitas e na dotação atualizada de despesas– inconsistências do anexo 10 e 11 em relação ao balanço orçamentário.

No Município de Paranaíba, o ex-prefeito Ronaldo José Severino de Lima teve as contas de 2018 com parecer para reprovação por infração à legislação aplicável – registro irregular – inconsistências no balanço patrimonial – divergências entre o balanço patrimonial e o demonstrativo da dívida flutuante – divergências entre os demonstrativos encaminhados e os publicados.

Em Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa teve parecer pela reprovação das contas de 2019 por divergência de registros contábeis no balanço patrimonial – cancelamento de restos a pagar processados – ausência de justificativas plausíveis – falha em quadro anexo ao balanço patrimonial – disponibilidades de caixa em instituição financeira não oficial – remessa intempestiva dos balancetes mensais e dos demonstrativos do RREO e RGF – controle interno exercido por servidor investido em cargo em comissão.

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Em Angélica, Roberto Silva Cavalcante teve parecer contrário a aprovação de contas de 2019 por divergências nos demonstrativos contábeis – divergência no registro de contribuições sociais – divergências de saldos de recebimentos e pagamentos extraorçamentários dos anexos 13 e 17 – inconsistência apurada no saldo do quadro superávit/déficit financeiro do anexo 14 – não comprovação da disponibilidade financeira para o exercício seguinte verificada nos anexos 13 e 14 – ausência de documentos – não encaminhamento das notas explicativas junto às demonstrações contábeis – ausência de ampla transparência – ausência de regulamentação das alterações orçamentárias.

No Município de Deodápolis, o atual prefeito, Valdir Luiz Sartor, teve parecer pela reprovação das contas de 2019 por infração à legislação aplicável – divergência de valores entre anexos 13, 14 e 18 – inconsistência no saldo das disponibilidades – escrituração irregular – ausência de remessa de documentos obrigatórios – extratos bancários – intempestividade na remessa dos balancetes ao Sicom e do RREO – ausência de ampla transparência ativa – parecer do controle interno emitido por servidor comissionado – não utilização do superávit financeiro – divergência no registro da conta do patrimônio líquido e no quadro anexo do “superávit/déficit financeiro.

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

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Escola de inglês abre matrículas para segundo semestre de 2024 para todas as idades

LUIS VILELA

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Cidade

Audiência Pública sobre a implementação do Campus do IFMS em Paranaíba

LUIS VILELA

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A Prefeitura de Paranaíba, juntamente com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), convida toda a comunidade para uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir a implementação do Campus de Paranaíba e as propostas de cursos alinhados aos eixos estratégicos identificados pelo IFMS.

A Audiência acontecerá dia 11 de junho, às 19h, no Auditório da ACIP, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1477.

Na oportunidade o Instituto será apresentado e serão definidos os cursos de interesse da comunidade, alinhados aos eixos estratégicos do IFMS. A participação da comunidade é fundamental para assegurar que o novo campus atenda às expectativas e necessidades locais, promovendo o desenvolvimento educacional e econômico da região.

Sua presença e contribuição são essenciais para o sucesso deste projeto!

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Combate ao mosquito Aedes aegypti no Alto Tamandaré

LUIS VILELA

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Na última quarta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe de Controle de Vetores, realizou o último dia de ação prática na Escola Municipal Dona Maria Paula de Oliveira Polo, no distrito Alto Tamandaré. A ação faz parte de uma parceria com as Secretarias de Educação e Meio Ambiente, com o objetivo de sensibilizar as comunidades dos distritos a eliminar o mosquito Aedes aegypti.

Os alunos das turmas do Jardim ao 9º ano, participaram assistindo uma palestra orientativa sobre o descarte correto dos resíduos nas caçambas, ministrada pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente e também participaram ativamente das visitas domiciliares com a equipe do Controle de Vetores.

Além disso, a equipe da Saúde orientou as turmas do 4º ao 9º ano sobre a maneira correta em realizar a eliminação dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Ao final da ação, como forma preventiva, foi realizado o bloqueio químico em todo o distrito pelos agentes de combate as Endemias.

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