MIRAI ENERGIA HOLDING S.A, pessoa jurídica de direito privado, MATRIZ inscrita no CNPJ sob o nº 52.438.013/0001-40, localizada na Rua PDE João, nº 444, conjunto 112, 11º andar, Bairro Penha de Franca, São Paulo/SP, CEP: 03.637-000; e FILIAL: MIRAI ENERGIA HOLDING S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.438.013/0007-36, localizada na ROD BR-158, FAZENDA SANTANA, APROX. KM. 100, SENTIDO APARECIDA, S/N, Zona Rural, Paranaíba/MS, CEP: 79.500-000 tornam público que requereram da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a mudança de titularidade do Informativo nº 7593/2023 – de 10.10.2023 e Autorização Ambiental (AA) nº 2349/2023 – Processo nº 03195/2023 de modo que a ARCTUROS SOLUÇÃO ENERGÉTICA LTDA deixará de ser a responsável pela UFV Fazenda Santana, localizada na Fazenda Santana, registrada sob a Matrícula nº 31.672, Latitude Sul: 19° 43’ 1,2” e Longitude Oeste: 51° 9’ 0,0”, no Município de Paranaíba – MS, que exerce a atividade 2.68.0 (GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA OU TERMOSSOLAR), cientes que trata-se de atividade isenta de licenciamento.