Foi apresentado nesta quinta-feira (12.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o projeto de lei número 00148/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL/MS), que institui as diretrizes do Programa Estadual de Acompanhamento Integral de Saúde e Detecção Precoce de Deficiências – “1000 Dias”.

A proposta tem como objetivo principal garantir atenção integral à saúde materno-infantil, desde a concepção até os dois anos de idade da criança, com ênfase na detecção precoce de condições como o autismo, síndromes cromossômicas e outras deficiências que impactam diretamente o desenvolvimento infantil.

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O projeto se fundamenta em uma das maiores descobertas da medicina e da neurociência moderna: os primeiros mil dias de vida – que compreendem a gestação (desde a concepção) e os dois primeiros anos após o nascimento. Esse período é determinante para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social do ser humano. É nele que o cérebro apresenta sua maior plasticidade e capacidade de adaptação, o que torna essencial a presença de estímulos adequados, nutrição correta e, sobretudo, o acompanhamento especializado.

“Cada dia que passa surgem novos diagnósticos, novas síndromes e mais casos. Quanto mais cedo uma condição como o autismo é detectada, maiores são as chances de a criança ter uma vida assistida e de alcançar seu pleno potencial de desenvolvimento. A ciência já demonstrou que intervenções precoces podem mudar o destino de uma criança. Nosso dever, enquanto legisladores, é criar as condições legais para que o Estado esteja presente desde o primeiro dia da vida, garantindo um futuro com mais saúde e dignidade”, afirmou o deputado João Henrique.

Mais agilidade nos atendimentos da rede pública

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O PL “Programa 1000 Dias” chega em um contexto urgente. Em Mato Grosso do Sul, o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, divulgado em maio de 2025, registrou 174,8 mil pessoas com deficiência, das quais cerca de 29 mil foram diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que representa 1,1% da população do estado. O mesmo levantamento mostra que quase 100 mil pessoas com deficiência no MS não concluíram sequer o ensino fundamental, revelando um cenário de exclusão social e educacional.

Além disso, a rede pública enfrenta desafios que impactam diretamente no diagnóstico precoce. Em Campo Grande, mães de crianças autistas relatam demora excessiva em mutirões de saúde mental, com crianças esperando de 6h às 14h para serem atendidas, enfrentando calor, desidratação e estresse — situações que tornam ainda mais urgente a estruturação de políticas públicas que garantam acolhimento e eficiência.

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O projeto propõe tornar os atendimentos na rede pública mais ágeis e eficazes, garantindo que o diagnóstico — inclusive de TEA e síndromes genéticas — aconteça no menor tempo possível, minimizando riscos e melhorando as chances de desenvolvimento pleno.

Integrando saúde, educação e assistência social, o projeto orienta o Estado a agir com mais eficiência, assistência e humanidade desde a concepção até os 2 anos de idade — fase em que todo cuidado conta.

Entre as ações previstas no programa estão:

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• Protocolos de triagem regular de crianças desde a gestação (pré-natal) até os 2 anos;
• Capacitação permanente dos profissionais da atenção primária;
• Registro e acompanhamento integrado de dados sobre o desenvolvimento infantil;
• Apoio psicológico e social às famílias;
• Encaminhamentos ágeis para atendimento especializado.

Intersetorialidade e impacto social

O Programa 1000 Dias propõe uma atuação intersetorial, envolvendo as áreas da saúde, educação e assistência social, com ações como triagens regulares, apoio psicológico às famílias, capacitação de profissionais, oferta de terapias e monitoramento contínuo do desenvolvimento infantil.

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Também prevê a criação de protocolos específicos para a detecção e intervenção precoce em casos suspeitos de autismo, atrasos no desenvolvimento e deficiências de origem genética, neurológica ou comportamental.

A proposta valoriza ainda o apoio à parentalidade, oferecendo orientação a mães, pais e cuidadores sobre temas como alimentação, estímulo precoce e sinais de alerta no desenvolvimento infantil.

Base legal e evidências científicas

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Além de se apoiar nas mais recentes evidências científicas e nas melhores práticas internacionais, o projeto se ancora em dispositivos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Primeira Infância, que garantem o direito das crianças à vida, à saúde e ao desenvolvimento integral, com prioridade absoluta por parte do Estado e da sociedade.

“O que estamos propondo não é a criação de uma nova estrutura de governo, mas sim um marco legal que organize e fortaleça ações já previstas, garantindo mais eficiência, integração entre áreas e resultados concretos para nossas crianças”, acrescentou o parlamentar.

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Por que os primeiros mil dias?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), investir na primeira infância é uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos de pobreza, melhorar o desempenho escolar e garantir uma vida adulta mais saudável e produtiva.

A detecção precoce de condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências intelectuais, sensoriais ou síndromes cromossômicas permite que intervenções terapêuticas comecem em uma fase crucial do desenvolvimento, potencializando os resultados a longo prazo e proporcionando maior qualidade de vida às crianças e suas famílias.

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Tramitação

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões temáticas da Casa de Leis. O deputado João Henrique espera contar com o apoio dos colegas parlamentares para que a matéria avance com celeridade. “Cuidar da primeira infância é cuidar do futuro do nosso estado. O Programa 1000 Dias é uma proposta séria, embasada e, acima de tudo, humana”, conclui João Henrique.

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