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Estado

Em MS, 108 presos com transtorno mental terão pena reavaliada e podem ser soltos

LUIS VILELA

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em

Em Mato Grosso do Sul, há 108 presos que cumprem pena na ala psiquiátrica dos presídios. A medida de segurança no formato internação ocorre nos casos em que o preso é considerado inimputável, ou seja, que não tem capacidade de responder pelos próprios atos. É o caso de Dyonathan Celestrino, o Maníaco da Cruz, e de Adélio Bispo, que esfaqueou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essas 108 pessoas – 92 homens e 16 mulheres, segundo relatório do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais) de dezembro de 2022 – serão beneficiadas por resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e terão suas medidas de segurança reavaliadas e poderão ser soltos para acompanhamento fora dos presídios.

A normativa trata especialmente do fechamento dos Hospitais de Custódia. Mato Grosso do Sul não conta com esse tipo de unidade, mas como a medida também prevê pela preferência ao tratamento em meio aberto daqueles que cometeram crimes, mas que não têm condições psíquicas de compreender os próprios atos, presos do Estado serão afetados.

Entrada do Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande. (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)
“A ideia é aprimorar os espaços para tratamento adequado àqueles e àquelas que, de acordo com a lei, são inimputáveis, mas cometeram crimes ou delitos e estão em ambiente não apropriado para o cuidado em saúde”, cita nota do CNJ.

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Em 2022, segundo dados do Sisdepen, havia 1.869 pessoas cumprindo medida de segurança em manicômios judiciários (Hospitais de Custódia) ou em estabelecimentos penais comuns em todo Brasil.

A advogada Hérika Cristina dos Santos Ratto, presidente da Comissão de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em MS, comenta que a desinstitucionalização prevista é necessária. “Isso vai mover todo o Poder Judiciário para procedimentos a serem feitos em relação a todas as pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas”, cita.

Para ela, a resolução tenta reparar danos na assistência e acesso a tratamento da população custodiada que possui algum tipo de transtorno mental. “Quem recebeu medida de segurança muitas vezes fica sem receber uma reavaliação, fica sem acompanhamento médico, sem tratamento ou medicamento, terapia. A resolução vem justamente para forçar que essas medidas sejam reavaliadas”, sustenta.

Também defende que o acompanhamento dessas pessoas em local fora de um presídio, por exemplo, é adequado e torna o tratamento mais humanizado.

Sobre o temor de que a implantação da resolução do CNJ coloque em liberdade presos perigosos, como o Maníaco da Cruz, por exemplo – que foi considerado inimputável em 2011, mas completamente imputável em 2018 – Ratto comenta que “na prática, a resolução não fala que todos que sofreram medida de segurança (tratamento ambulatorial ou internação e aqueles presos em estabelecimentos penal comum) deverão ser colocadas em liberdade”.

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Por isso, é preciso aguardar os prazos previstos. “Estão impondo prazo de seis meses para que a autoridade judiciária faça reavaliação de todas as pessoas que cometeram crimes e receberam medida de segurança”, cita a advogada.

A reportagem tentou entrevistar o supervisor do Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS) do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, mas segundo o tribunal, somente após efetiva análise da resolução e planejamento específico da aplicação da medida é que haverá algum posicionamento.

Diretrizes – O artigo 13 da referida resolução determina que a medida de internação só deverá ser implementada se ocorrerem hipóteses excepcionais, quando não suficientes outras medidas ou quando compreendida como recurso terapêutico momentaneamente adequado no âmbito dos Projetos Terapêuticos Singulares.

A internação pode ser aplicada, ainda, quando necessária para o restabelecimento da saúde da pessoa, desde que prescrita pela equipe de saúde, em alinhamento com a Lei 10.2016/2001 que estabelece, em seu Art. 4º, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A medida ainda será cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro equipamento de saúde referenciado pelo Centros de Atenção Psicossocial, cabendo ao Poder Judiciário atuar para que nenhuma pessoa com transtorno mental seja colocada ou mantida em unidade prisional, ainda que em enfermaria, ou seja submetida à internação em instituições com características asilares. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

Cidade

Operadoras pedem socorro a Riedel após perderem R$ 42 milhões com furtos de fios

LUIS VILELA

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em

POR CAMPO GRANDE NEWS

Nos primeiros cinco meses de 2024, as principais operadoras de telecomunicações tiveram um prejuízo de R$ 42 milhões em Mato Grosso do Sul. As perdas foram causadas por furtos de fios e cabos de fibra óptica.

Diante do aumento do problema no Estado, representantes da Claro, Vivo, Oi, Digital Net, Telemont e Gigamais se reuniram com o governador Eduardo Riedel (PSDB) na tarde desta quarta-feira (29) para apresentar o cenário e discutir medidas para combater os roubos e furtos.

A Oi foi a operadora mais afetada, com um prejuízo de R$ 25 milhões, pois possui mais cabos. Na sequência a Vivo registrou prejuízo de R$ 13 milhões, seguido pela Claro, que perdeu cerca de R$ 3 milhões. Para a comitiva de provedores de internet, além do prejuízo econômico existe o dono aos usuários e à imagem das empresas. Eles relatam que os clientes estão migrando de operadora para operadora em busca de solução. “Eles não têm mais confiança em nenhum de nós, mas o problema não é nosso, é um problema externo”, disse o gestor de infraestrutura da Digital Net, Maycon Borges.

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“Essa reunião foi um marco para nós, conseguimos falar com pouco dos prejuízos que estamos vivenciando. Atinge toda a sociedade, as pessoas que estão em suas casas, hospitais, repartições públicas, escolas”, afirmou o coordenador de segurança da Claro, César Nunes. Ele conta que até o prédio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) foi prejudicado recentemente com os roubos.

O corte de um cabo pode atingir em média cinco mil pessoas. Em abril, a Vivo, a Oi, a Claro e a Digital Net somaram 279 cabos cortados. O fiscal de telecomunicações da V.tal Oi, Wellinton Matos, afirma que essa média pode ser maior. “Tem cabeamento subterrâneo perto das Moreninhas que atinge 70 mil pessoas em um corte. E quando o corte é de cabo aéreo atinge todas as operadoras”, disse.

A comitiva pede mais fiscalização dos receptores que compram os cabos, rondas ostensivas nos bairros e políticas públicas para acolhimentos de usuários de drogas. O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) participou da reunião. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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Cidade

Assassino foragido da Bahia é preso em Inocência

LUIS VILELA

Publicado

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Inocência, cumpriu, nesta quinta-feira, 21/03, mandado de prisão preventiva contra foragido do Estado da Bahia.
Em atuação conjunta com a Polícia Civil da Bahia, o homem de 24 anos foi localizado no município de Inocência-MS.

A ordem de prisão pelo crime de homicídio foi expedida pela Vara do Júri de Feira de Santana/BA. O foragido ostenta diversas condenações e é investigado por roubos, latrocínios e homicídios naquele Estado.

Além disso, conforme investigações da Polícia Civil baiana, ele faz parte de uma grande facção criminosa, com braços em vários estados do Brasil. Inclusive, o crime referente ao mandado de prisão, teria sido cometido em razão de disputas de facções rivais.

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Artes e Lazer

Enfrentando a violência de gênero, livro traz contribuições para enfermagem psiquiátrica e forense por profissional de MS

LUIS VILELA

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O livro Multifaces da Violência Relacional de Gênero: Um Olhar Feminino, organizado por Francisca Eulidivania de Farias Enfermeira (Coren-PB), Daniele Marinho Brasil e Maria Samara Oliveira Lima (advogadas), com diversos autoras e autores, com prefácio do enfermeiro psiquiátrico e forense Antonio Carlos Gelamos, que atua em Paranaíba-MS, é uma obra fundamental para compreender a complexa e multifacetada questão da violência de gênero e outras formas de violências.

Com 299 páginas, a obra reúne artigos de especialistas de diferentes áreas, como psicologia, sociologia, direito, enfermagem e serviço social, oferecendo uma visão abrangente e multidisciplinar do tema. Através de diferentes perspectivas, o livro desvenda as diversas formas de violência que permeiam as relações de gênero, desde a violência doméstica e obstétrica até o feminicídio.

O título da obra destaca a importância do olhar feminino para a compreensão da violência de gênero. As autoras e autores, em sua maioria mulheres, trazem para o debate suas experiências e vivências, contribuindo para uma análise mais profunda e sensível do problema. “Esta obra surgiu a partir de uma sensação, percepcionada por diversos amigos que após terem compreendido sobre a necessidade acerca do tema, trazem para as mãos de quem se interessa um conhecimento concreto, científico, de leitura fácil e prática”, relata o enfº Antonio Carlos.

O enfº Antonio Carlos Gelamos é atualmente enfermeiro responsável técnico pela Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba-MS e contribui significativamente para a obra com três capítulos: Violência Doméstica: um estudo comparativo entre as lesões corporais e o feminicídio, Descumprimento da Lei Federal nº 11.108/2005 favores para ocorrência da violência obstétrica, e Intervenções psicológicas na saúde pública: conceito de família e relações de gênero na atualidade.

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Com linguagem clara e acessível, Multifaces da Violência Relacional de Gênero: Um Olhar Feminino é uma obra essencial para profissionais da área da saúde, educação, justiça e demais áreas que lidam com a questão da violência de gênero. A obra também é de grande relevância para o público em geral, pois contribui para a conscientização sobre a violência contra mulheres e pessoas de outros gêneros.

Disponível para download

O livro está disponível para download gratuito no site da editora RFB, do Belém-PA: https://www.rfbeditora.com/ebook-2023/1b416923-30f9-4385-be52-fe35b08d3a39.

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