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Brasil

CPI do MST apresenta pacote de projetos contra invasões de terras

LUIS VILELA

Publicado

em

Jovem Pan News

O presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS), entregará um pacote batizado de “Invasão Zero”, uma lista de projetos de lei para tornar mais rígidas as penas contra invasores de terras e propriedades. As propostas serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e contam com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Um dos projetos na lista veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola, nomeação para cargos públicos para pessoas que participaram de invasões e impedimento de participar de programas de reforma agrária. Outra proposta apoiada por Zucco quer classificar atos contra propriedades privadas ou públicas como terrorismo.

O texto prevê ainda a permissão de ação policial sem necessidade de ordem judicial para retomada de terras invadidas. Na avaliação de Zucco, tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades. “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, afirmou o parlamentar. Nos próximos dias, também será lançada a ‘Frente Parlamentar Invasão Zero‘. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.

Lista de projetos do “Invasão Zero”:

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PL 938/2023 – Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

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PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

Brasil

PRF de Paranaíba Apreende 657 kg de Cocaína em Fundo Falso de Van Durante Operação Rodovida

LUIS VILELA

Publicado

em

Na tarde de ontem (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Paranaíba realizou a maior apreensão de cocaína do Brasil em 2025. Durante fiscalização da Operação Rodovida, os agentes abordaram uma van no km 95 da BR-158 e perceberam contradições nas respostas do condutor. Ele afirmou estar transportando placas solares, mas não apresentou documentação da carga.

Diante da suspeita, a equipe conduziu o veículo até a Unidade Operacional para consulta à Receita Estadual. Durante a inspeção, os policiais descobriram um fundo falso onde estavam escondidos 657 kg de cocaína. Foi necessário o apoio do Corpo de Bombeiros para abrir o compartimento onde a droga estava armazenada.

O motorista confessou que saiu de Alto Taquari (MT) e tinha como destino o interior de São Paulo. A carga foi avaliada em aproximadamente 8 milhões de dólares. O condutor e a droga foram encaminhados à Polícia Civil, e a substância ilícita deverá ser incinerada nos próximos dias.

Essa foi a maior apreensão de cocaína realizada no Brasil em 2025, reforçando a importância das operações integradas de combate ao tráfico de drogas.

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Artes e Lazer

SBT quer Pablo Marçal para apresentar “Casos de Família”

LUIS VILELA

Publicado

em

Após perder as eleições para se tornar prefeito da cidade de São Paulo, o ex-coach Pablo Marçal estaria com novos planos midiáticos, entre eles se tornar apresentador de um famoso programa no SBT, de acordo com o colunista Flávio Ricco.

Segundo o colunista, Marçal vai gravar um piloto para o “Casos de Família”, programa da grade da emissora que já foi comandado por Regina Volpato e Christina Rocha e atualmente está fora do ar.

Vale lembrar que, caso Pablo Marçal seja o escolhido para comandar o programa, ele deverá esbarrar nos bastidores com um desafeto na corrida à Prefeitura, José Luiz Datena, autor da famosa cadeirada durante um debate com o ex-coach.

Datena fechou com o SBT e já estreou seu programa policial diário, o ‘Tá na Hora’. Nas redes sociais, seguidores advertiram o coach para o risco de seu novo empreho: “cuidado com a cadeirada”.

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Brasil

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

LUIS VILELA

Publicado

em

AGENCIA BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

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“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

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O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

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