por campo grande news

Mulher, que não teve o nome divulgado, foi condenada a indenizar um adolescente e um policial militar por racimos. As vítimas foram chamadas de “macaco”, pela autora durante uma discussão de vizinhos em novembro de 2023. O crime aconteceu em Dourados, cidade a 251 quilômetros de campo Grande.

De acordo com a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), no dia 5 daquele mês por volta das 10h40, o adolescente estava sentado em frente de casa com sua mãe e a acusada deu início a uma discussão. Ela chamou a mulher e depois passou a ofender o garoto. “Sai daqui seu macaco”, disse a acusada.

Ela então pegou um cabo de vassoura e golpeou a vítima. A PM (Polícia Militar) foi acionada e quando os militares chegaram também foram xingados pela mulher. “Policiais corruptos. Filhos da P**a”. A acusada foi presa e colocada na viatura, foi então que chamou um dos servidores de “macaco” e quando chegou na delegacia deu socos e chutes na equipe.

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A mulher foi denunciada por injúria racial, lesão corporal e passou por julgamento. Durante depoimento, a mãe do adolescente afirmou que a briga aconteceu porque o menino estava jogando bola perto da residência da vizinha e precisou mudar de casa depois do caso porque foi ameaçada de ter o imóvel incendiado.

Em depoimento ao juiz Marcelo da Silva Cassavara, a acusada confirmou a briga e alegou que havia passado a noite bebendo. Ela ainda disse que a discussão aconteceu por conta de um cachorro e que o adolescente não estava no local. Mas afirma que realmente bateu na vizinha com uma vassoura, porém não se lembra de ter xingado os policiais.

Com isso, ela foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, além de cinco meses de detenção, em regime aberto e sentenciada a pagar R$ 1,5 mil em indenização a cada uma das vítimas pelos danos morais sofridos, com acréscimo de 0,5% de juro ao mês desde o dia do crime.

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Em uma iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria de Educação no Trânsito do Demutran, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), colaboradores da empresa Arauco participaram de uma palestra vital sobre segurança no trânsito.

A ação, solicitada em conjunto pelas equipes da área de SSO, representada pelo TST Giovani Lima, e da Frota Leve, representada por Adriane Santos e Maria Elaine, foi realizada como parte das atividades do Maio Amarelo — campanha dedicada à conscientização sobre a importância de um trânsito mais seguro.

A palestra, ministrada pelos Inspetores Perez e Ferry da PRF, abordou temas cruciais para a segurança viária. Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o teste do etilômetro e receberam orientações detalhadas sobre como transitar com segurança. A importância do cinto de segurança, do capacete para motociclistas, e o respeito aos limites de velocidade e às regras de ultrapassagem foram pontos enfatizados durante a apresentação.

O Maio Amarelo: Um Chamado à Vida

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O Maio Amarelo é um movimento global de conscientização que acontece no mês de maio, com o propósito de alertar condutores e pedestres sobre a necessidade de respeitar as leis de trânsito. Seu objetivo principal é reduzir o número de mortos e feridos em acidentes, promovendo um comportamento mais seguro nas vias.

A campanha teve início no Brasil em 2014, idealizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Sua criação foi uma resposta à resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que designou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”.

A cada ano, o Maio Amarelo adota uma frase temática para incentivar a reflexão. Em 2025, o lema é: “Desacelere, seu bem Maior é a vida!”.

Sandra Coelho
Coordenadora de Educação no Trânsito do Demutran

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CAMPO GRANDE NEWS

O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), conhecido como Maycol Doido,  foi condenado em uma ação popular por utilizar símbolos e cores de sua campanha eleitoral em obras públicas, monumentos e materiais publicitários da prefeitura.

A decisão, proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e divulgada em acórdão no dia 9 de maio de 2025, considerou que a prática configurou promoção pessoal, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.

A ação popular, movida por Renato Carlos Rodrigues Tosta, argumentou que o prefeito utilizou um símbolo gestual em formato de “V” e a cor azul, amplamente explorados durante sua campanha eleitoral, em detrimento dos símbolos e cores oficiais do município de Paranaíba (verde, vermelho e branco).

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Fotografias e uma ata notarial foram apresentadas como provas, demonstrando a instalação de monumentos e totens com o símbolo “V” em obras públicas, além do uso em adesivos, panfletos e postagens em redes sociais da prefeitura.

Segundo o relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

O magistrado destacou que, embora a divulgação de obras e serviços seja permitida, ela não deve visar o proveito individual do administrador.

A decisão do TJMS reformou uma sentença anterior que havia julgado improcedente o pedido da ação popular. O Tribunal entendeu que ficou demonstrado que a conduta do prefeito configurou promoção pessoal custeada com dinheiro público.

Com isso, os atos administrativos que resultaram nessa prática foram declarados nulos, e foi determinado o ressarcimento integral dos valores indevidamente gastos pelo município.

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Em sua defesa, o prefeito havia alegado, entre outros pontos, que não houve demonstração de dano ao erário e que a utilização dos símbolos estaria dentro da discricionariedade administrativa.

No entanto, o Tribunal considerou que a conduta foi lesiva não apenas pelo aspecto material (gasto de recursos públicos em monumentos personalizados), mas principalmente por comprometer a moralidade administrativa.

A Procuradoria de Justiça também se manifestou no processo, corroborando a tese de promoção pessoal e violação aos princípios constitucionais.

A decisão do TJMS ressalta precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedam a utilização de símbolos de campanha em publicidade oficial, mesmo que não haja dano material direto, pois a simples violação aos princípios administrativos já configura improbidade.

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