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Porto Velho aprova Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos

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​Documento faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. Documento foi debatido e assinado por autoridades municipaisA Prefeitura de Porto Velho aprovou, nesta quarta-feira (3), o Código de Ética do Município que institui valores e princípios aos agentes públicos. O documento foi debatido e assinado por autoridades municipais em audiência pública, organizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Porto Velho aprova Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos

O Código estabelece valores e princípios que nortearão a conduta dos gestores, servidores, empregados públicos, titulares de cargos comissionados, colaboradores e membros dos órgãos colegiados, assegurando que os serviços prestados sejam exercidos com responsabilidade, ética e transparência. O código de ética faz parte de um dos mecanismos do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção, de iniciativa conjunta da Rede de Controle da Gestão Pública, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Atricon, CNTPC, Abracom, Conaci, Instituto Rui Barbosa e Confederação Nacional de Municípios.

“A aprovação do Código de Ética faz parte de uma das etapas do nosso programa de integridade e constitui um marco significativo para maturidade da administração e das boas práticas da gestão pública, pois antes tínhamos tínhamos apenas algumas normas esparsas no Estatuto do Servidor Público”, explicou Patrícia Damico, controladora Geral do Município.

Prefeito destacou a importância do trabalho realizado com ética em sua gestãoO documento foi assinado pelo prefeito Hildon Chaves, secretários municipais presentes e por membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos Municipais de Porto Velho, nomeados na solenidade: o auditor Zenildo Alves Santos de Carvalho, técnico jurídico suplente Antônio Figueiredo de Lima Filho, arquiteta Raissa Tavares Thomás, auditora suplente Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco e assistente administrativa Sheila Lúcia Marques da Silva Farias Bra.

“De forma instintiva, trabalhamos com ética desde o início do nosso mandato. As provas são os resultados que nós estamos obtendo. Se não fosse o combate à corrupção, por maior que fosse o nosso compromisso e o nosso esforço, nós não teríamos conseguido chegar até aqui. A Prefeitura de Porto Velho nunca fez tantas entregas quanto dos últimos anos para cá”, falou o prefeito Hildon Chaves.

Texto: Beatriz Galvão
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DEIVI CESAR PANHOZZI

LUIS VILELA

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DEIVI CESAR PANHOZZI inscrito sob o CPF: 222.528.188-24, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA de Paranaíba – MS a Licença Ambiental Modalidade LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO para atividade de 2.45.3 / PONTE – COM COMPRIMENTO ATÉ 50 M. Localizada à FAZENDA PRODJO – ZONA RURAL Município de Paranaíba –MS.

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Requerimento de licenciamento ambiental José Álvaro Agi Filho

LUIS VILELA

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José Alvaro Agi Filho, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 699.784.681-53, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, o licenciamento ambiental para a atividade 2.41.1 – Loteamento Rural até 50ha, através da apresentação de Licença Instalação e Operação – LIO, localizada na Estrada Municipal José Belmiro Ferraz, s/n°, Zona Rural, no município de Paranaíba-MS.

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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL BRUNO GARCIA QUEIROS

LUIS VILELA

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Bruno Garcia Queiroz – ME, inscrito no CNPJ sob n° 11.984.217/0001-08, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, o licenciamento ambiental para a atividade 6.78.1- Laticínios, através da apresentação de Licença Prévia – LP, localizada na Rodovia MS 240, Km 01, Margem direita 100m, s/n°, no município de Paranaíba-MS.

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