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Porto Velho aprova Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos

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​Documento faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. Documento foi debatido e assinado por autoridades municipaisA Prefeitura de Porto Velho aprovou, nesta quarta-feira (3), o Código de Ética do Município que institui valores e princípios aos agentes públicos. O documento foi debatido e assinado por autoridades municipais em audiência pública, organizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Porto Velho aprova Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos

O Código estabelece valores e princípios que nortearão a conduta dos gestores, servidores, empregados públicos, titulares de cargos comissionados, colaboradores e membros dos órgãos colegiados, assegurando que os serviços prestados sejam exercidos com responsabilidade, ética e transparência. O código de ética faz parte de um dos mecanismos do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção, de iniciativa conjunta da Rede de Controle da Gestão Pública, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Atricon, CNTPC, Abracom, Conaci, Instituto Rui Barbosa e Confederação Nacional de Municípios.

“A aprovação do Código de Ética faz parte de uma das etapas do nosso programa de integridade e constitui um marco significativo para maturidade da administração e das boas práticas da gestão pública, pois antes tínhamos tínhamos apenas algumas normas esparsas no Estatuto do Servidor Público”, explicou Patrícia Damico, controladora Geral do Município.

Prefeito destacou a importância do trabalho realizado com ética em sua gestãoO documento foi assinado pelo prefeito Hildon Chaves, secretários municipais presentes e por membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos Municipais de Porto Velho, nomeados na solenidade: o auditor Zenildo Alves Santos de Carvalho, técnico jurídico suplente Antônio Figueiredo de Lima Filho, arquiteta Raissa Tavares Thomás, auditora suplente Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco e assistente administrativa Sheila Lúcia Marques da Silva Farias Bra.

“De forma instintiva, trabalhamos com ética desde o início do nosso mandato. As provas são os resultados que nós estamos obtendo. Se não fosse o combate à corrupção, por maior que fosse o nosso compromisso e o nosso esforço, nós não teríamos conseguido chegar até aqui. A Prefeitura de Porto Velho nunca fez tantas entregas quanto dos últimos anos para cá”, falou o prefeito Hildon Chaves.

Texto: Beatriz Galvão
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Comunicado de Solicitação de Licença Ambiental – Nivaldo Hauk

LUIS VILELA

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Nivaldo Hauk torna público que requereu a Prefeitura Municipal de Paranaíba/MS – Secretaria de Meio Ambiente – SMMA, a Licença de Instalação e Operação para Barragem LIO, Através de Apresentação de Comunicado de Atividade CA- Cód. 3.22.1, com área de reservatório de até 1 (um) ha, implantada anteriormente a Resolução SEMA-IMAP n. 004, de 13 de maio de 2004. localizada no imóvel denominado Sitio Pais e Filhos, no município de Paranaíba/MS.

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ORBEM Empreendimentos recebe licença ambiental para implantação de loteamento urbano em Paranaíba

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ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA de Paranaíba – MS a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Instalação e Operação com validade de 04 anos a contar de 07/11/2025, para atividade de 2.42.4 – Loteamento urbano com area acima de 25ha até 100ha. Localizada à Rodovia BR 497, km 17, município de Paranaíba – MS.

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Pedido de Licença de Instalação e Operação – Fazenda Paulista, Paranaíba/MS

LUIS VILELA

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Ailton Francisco da Silva torna público que requereu a Prefeitura Municipal de Paranaíba/MS – Secretaria de Meio Ambiente – SMMA, a Licença de Instalação e Operação para Barragem LIO, Através de Apresentação de Comunicado de Atividade CA- Cód. 3.22.1, localizada no imóvel denominado Fazenda Paulista, no município de Paranaíba/MS.

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