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MPF pede que WhatsApp permita função Comunidades só em 2023

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Nova ferramenta de grupos disponibiliza a participação de milhares de pessoas e será liberada no Brasil após as eleições. O Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido ao WhatsApp para que o aplicativo de mensagens adie para janeiro de 2023 a implementação no Brasil da função Comunidades, nova ferramenta de grupos do aplicativo que permitirá a participação de milhares de pessoas. O WhatsApp pretende inaugurar a funcionalidade no país depois das eleições de outubro. Após acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa concordou em deixar a liberação da nova ferramenta para depois do pleito, a fim de evitar qualquer tipo de interferência no resultado da votação.

Nova ferramenta de grupos disponibiliza a participação de milhares de pessoas e será liberada no Brasil após as eleições

No entanto, de acordo com o MPF, “tal compromisso não impede que o Whatsapp Comunidades seja lançado, no Brasil, logo na sequência, em um período no qual, é importante reconhecer, fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país”.

As considerações do MPF foram enviadas ao WhatsApp nesta quinta-feira (28). O documento foi elaborado pela Procuradoria da República em São Paulo, unidade do MPF no estado. No ofício, o órgão afirma que, caso entre em vigor ainda em 2022, a nova função do WhtasApp terá potencial para contribuir com a disseminação de notícias falsas e atrapalhar o combate a esse tipo de crime. O Ministério Público quer o adiamento para “evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”.

O MPF destacou que, com as comunidades, os administradores desses grupos poderão enviar mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez, e não mais a 256, o número máximo de usuários que podem integrar um grupo do WhatsApp no Brasil atualmente. Para o Ministério Público, essa alteração pode implicar a relativização da estratégia de contenção da viralização de conteúdos hoje em vigor na plataforma.

“Tratando-se de uma funcionalidade nova, ainda não há conhecimento acumulado sobre como, uma vez implementada, suas funções e ferramentas serão exploradas por grupos voltados à produção e à disseminação de desinformação na internet”, opinou o MPF, acrescentando que “a postergação da implementação do Whatsapp Comunidades, no Brasil, para o início de 2023, revela-se uma medida socialmente importante e patentemente razoável”.

O WhatsApp tem 20 dias úteis para responder se acolhe ou não a recomendação do Ministério Público. Caso ela seja rejeitada, o MPF poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas. O R7 procurou a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Mesmo pedido foi feito em abril

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Em abril último, a Procuradoria da República em São Paulo já tinha acionado o WhatsApp para sugerir que as comunidades não entrassem em vigor neste ano. Na época, a empresa respondeu apenas que continuaria a desenvolver a função para ajudar as pessoas a se conectar de maneira privada e segura e que seguiria avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento no Brasil.

O MPF questionou se o WhatsApp havia chegado a fazer algum estudo sobre o impacto da implementação da ferramenta nas políticas de enfrentamento da desinformação, mas a empresa disse que, “de acordo com a legislação brasileira, não há lei ou regulamento que obrigue o WhatsApp a realizar relatório ou estudo de impacto tal como indicado”.

Para o Ministério Público, as manifestações do WhatsApp não foram satisfatórias e não convenceram o órgão de que será seguro implementar as comunidades ainda em 2022. O MPF entende que, além de evitar práticas organizadas de desinformação após as eleições, o adiamento da função para o ano que vem não deve trazer prejuízos econômicos ao WhatsApp nem ao público que utiliza o aplicativo, visto que a ferramenta ainda não está operando no país.

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista e Desenvolvedor de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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LUIS VILELA

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Cidade

Audiência Pública sobre a implementação do Campus do IFMS em Paranaíba

LUIS VILELA

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A Prefeitura de Paranaíba, juntamente com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), convida toda a comunidade para uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir a implementação do Campus de Paranaíba e as propostas de cursos alinhados aos eixos estratégicos identificados pelo IFMS.

A Audiência acontecerá dia 11 de junho, às 19h, no Auditório da ACIP, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1477.

Na oportunidade o Instituto será apresentado e serão definidos os cursos de interesse da comunidade, alinhados aos eixos estratégicos do IFMS. A participação da comunidade é fundamental para assegurar que o novo campus atenda às expectativas e necessidades locais, promovendo o desenvolvimento educacional e econômico da região.

Sua presença e contribuição são essenciais para o sucesso deste projeto!

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DECOM

Heloiza Colodetti

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Cidade

Combate ao mosquito Aedes aegypti no Alto Tamandaré

LUIS VILELA

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Na última quarta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe de Controle de Vetores, realizou o último dia de ação prática na Escola Municipal Dona Maria Paula de Oliveira Polo, no distrito Alto Tamandaré. A ação faz parte de uma parceria com as Secretarias de Educação e Meio Ambiente, com o objetivo de sensibilizar as comunidades dos distritos a eliminar o mosquito Aedes aegypti.

Os alunos das turmas do Jardim ao 9º ano, participaram assistindo uma palestra orientativa sobre o descarte correto dos resíduos nas caçambas, ministrada pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente e também participaram ativamente das visitas domiciliares com a equipe do Controle de Vetores.

Além disso, a equipe da Saúde orientou as turmas do 4º ao 9º ano sobre a maneira correta em realizar a eliminação dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Ao final da ação, como forma preventiva, foi realizado o bloqueio químico em todo o distrito pelos agentes de combate as Endemias.

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