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Deputado João Henrique quer proibir banheiros unissex em escolas

LUIS VILELA

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O deputado João Henrique (PL-MS) protocolou hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 090/23 que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex (aqueles usados pelos sexos masculino e feminino ao mesmo tempo) ou multigêneros em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade, bem como possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário.

“As crianças e adolescentes não podem viver com a insegurança ao se verem obrigados a dividir o mesmo espaço íntimo com pessoas de sexo diferente. Esse contato gera desconforto, constrangimento e possivelmente problemas psicológicos”, argumenta o deputado.

De acordo com o projeto, os banheiros, vestiários e assemelhados de todas as escolas públicas e particulares de Mato Grosso do sul devem ser separados e identificados para cada sexo – deixando registrado que banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros de que trata o projeto compreendem instalações em que haja mais de uma cabine com assento sanitário.

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“Os modismos ideológicos não podem se sobrepor à segurança de todos, principalmente das crianças e adolescentes, que são o grupo mais vulnerável”, enfatiza João Henrique.

Alguns especialistas da área da saúde defendem que a divisão dos banheiros segue não uma razão de identificação de gênero, mas sim a mera diferenciação biológica. A American College of Pediatricians, associação formada por pediatras americanos, entende que a ideologia de gênero pode ser danosa às crianças, e sustenta: “Ninguém nasce com um gênero. Todos nascemos com um sexo biológico. Gênero, uma autoconsciência de si mesmo como homem ou mulher, é um conceito sociológico e psicológico, não algo biológico e objetivo. As pessoas que se identificam como ‘se sentissem parte do sexo oposto’ ou ‘entre um e outro’ não compõem um terceiro sexo. Eles permanecem como homens biológicos ou mulheres biológicas”.

A Constituição assegura os direitos sociais e a competência concorrente dos Estados para debater sobre o tema. As penalidades e multas pelo descumprimento dessa lei serão regulamentadas por ato do Poder Executivo.

 

Assessoria de Comunicação – Cristina Medeiros ([email protected]) e Marinez Benjamim ([email protected])

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

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Homem que matou idoso atropelado em Paranaíba, em 2019, é preso em Santa Catarina

LUIS VILELA

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Na última sexta-feira (14), policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Paranaíba cumpriram um mandado de prisão preventiva contra J.M.S., de 46 anos. A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário em razão de um crime de trânsito ocorrido em fevereiro de 2019, que resultou na morte de João Maria Hipólito Filho, de 81 anos.

Relembre o caso

O atropelamento aconteceu na madrugada do dia 13 de fevereiro de 2019, por volta das 4h50, na marginal da BR-158, esquina com a Rua Jaime Queiroz de Carvalho, em Paranaíba.

Segundo relatos policiais, um veículo com placas de Iturama-MG trafegava pela marginal quando, ao cruzar com a rua, o condutor avistou a vítima e tentou desviar. No entanto, o idoso também fez um movimento na mesma direção, o que resultou no atropelamento.

O motorista afirmou que tentou frear, mas devido à presença de pedregulhos na pista, o carro derrapou e atingiu o pedestre. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a vítima já estava sem vida quando a equipe chegou ao local.

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Prisão do suspeito

Após tomar conhecimento da expedição do mandado de prisão, o SIG localizou o paradeiro do suspeito, que estava escondido no município de Pomerode, Santa Catarina. A Polícia Civil de Paranaíba entrou em contato com as autoridades catarinenses, que enviaram agentes ao local indicado e efetuaram a prisão do acusado.

O suspeito permanece à disposição da Justiça.

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Cidade

Helicóptero irregular é apreendido em Paranaíba; piloto será indiciado

LUIS VILELA

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Na última sexta-feira  (14), uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Paranaíba, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (DRACCO) e do Serviço de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil resultou na apreensão de um helicóptero com irregularidades. O piloto da aeronave será indiciado pelo crime previsto no artigo 261 do Código Penal – atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A apreensão ocorreu por volta das 14h30, quando uma equipe da PRF patrulhava a BR-158, na altura do km 88, e avistou um helicóptero modelo Robinson R44 (1998) pousado em uma propriedade às margens da rodovia. A localização incomum da aeronave chamou a atenção dos agentes, especialmente por estar a cerca de um quilômetro do aeroporto municipal.

Após consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) no site da  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os policiais verificaram que a aeronave estava com operação negada para táxi aéreo e com o Certificado de Aeronavegabilidade suspenso, devido ao vencimento da verificação obrigatória. Diante da suspeita de possível crime, inicialmente cogitou-se a relação com o tráfico de drogas, prática comum envolvendo aeronaves irregulares.

A delegada titular do DRACCO, em Campo Grande, foi acionada e confirmou as irregularidades, determinando a apreensão do helicóptero. O **SIG da Polícia Civil de Paranaíba** também enviou uma equipe ao local para o início das investigações.

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O piloto não foi encontrado no momento da abordagem, mas sua filha compareceu ao local e informou que ele havia pousado a aeronave no dia anterior, por volta do meio-dia, e estava em uma fazenda. Após os levantamentos iniciais, o local foi preservado até as 21h, quando a equipe do DRACCO chegou com uma delegada, um piloto policial e um perito. Após a realização da perícia, a aeronave foi apreendida e transportada para o aeroporto municipal de Paranaíba.

 

As investigações seguem em andamento.

 

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Cidade

Homem é preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo em Paranaíba

LUIS VILELA

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Policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) e Núcleo Regional de Inteligência (NRI) da Delegacia Regional de Paranaíba prendeu, em flagrante, um homem por Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido.

O SIG/NRI recebeu informações de que um indivíduo estaria postando fotos de arma de fogo que portava em suas redes sociais, motivo pelo qual, inicialmente, verificou-se a procedência das informações.

Durante as diligências realizadas o autor foi identificado através de campana realizada por equipe da Polícia Civil, bem como o veículo que conduzia, e era utilizado para portar consigo a arma de fogo, o qual se tratava de um caminhão da empresa que prestava serviços.

Dessa forma, os policiais realizaram a abordagem do indivíduo, obtendo sucesso na localização de um revólver calibre .38 SPL, acompanhado de duas munições intactas e duas munições deflagradas.

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O detido foi encaminhado à Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba para formalização do Auto de Prisão em Flagrante e se encontra à disposição do Poder Judiciário.

O SIG recebe informações anônimas através do número (67) 99219-9614 (Whatsapp).

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