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Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

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Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

Preso sendo algemado atrás de grades — Foto: Christiano Antonucci/Secom

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional. O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Estado de SP já libertou 3,1 mil presos por causa da pandemia

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

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Pacote anticrime de Moro

Em 2019, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre outros pontos, o projeto acaba com a saída temporária de presos que cometeram crimes hediondos com morte da vítima. A medida, porém, só foi aplicada a crimes cometidos após o texto entrar em vigor, a partir do dia 23 de janeiro, porque esse tipo de legislação não pode retroagir em desfavor dos réus, segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo R7. Assim, pessoas já condenadas por homicídios qualificados, um dos tipos de crime hediondo, poderão continuar deixando a prisão até cinco vezes por ano.

Richthofen, Nardoni e Matsunaga

São os casos de Suzane von Richthofen, presa desde 2006 por mandar matar os pais e que usufrui das saídas temporárias desde 2016; de Alexandre Nardoni, preso em 2008 pelo assassinato da filha, Isabella, e que deixou a prisão pela primeira vez no Dia dos Pais em 2019; e de Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012 e que saiu também no último ano pela primeira vez, no Dia das Crianças.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista e Desenvolvedor de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Cidade

Mulher morre após colisão entre bicicleta elétrica e carro em Paranaíba

LUIS VILELA

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Uma mulher morreu após se envolver em um acidente de trânsito entre uma bicicleta elétrica e um carro, em Paranaíba. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender a ocorrência envolvendo um veículo Renault Duster branco e uma bicicleta elétrica. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a condutora da bicicleta caída ao solo, enquanto o motorista permanecia no local.

O condutor do carro, relatou que seguia no sentido Centro/bairro e havia acabado de avançar após a abertura do sinal verde, quando a ciclista, que trafegava pela Rua Durval no mesmo sentido, acabou atingindo a lateral do veículo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e realizou o atendimento à vítima, que foi encaminhada à Santa Casa do município. Apesar dos esforços da equipe médica, a mulher não resistiu e teve o óbito confirmado na unidade hospitalar.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para realizar o teste do etilômetro no motorista, já que o equipamento não estava disponível no 13º Batalhão da Polícia Militar. O exame apontou 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido.

Diante da situação, o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Ele também foi autuado administrativamente por dirigir sob influência de álcool.

A bicicleta elétrica permaneceu no local do acidente devido à falta de guincho no município. A Polícia Militar entrou em contato com um familiar da vítima para providenciar a retirada do veículo.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades.

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Cidade

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão por estupro em Paranaíba

LUIS VILELA

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Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu dois mandados de prisão em Paranaíba durante ação conjunta da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) e da 1ª Delegacia de Polícia.

As prisões foram determinadas pela Vara Criminal da comarca após condenação definitiva, com trânsito em julgado, pelo crime de estupro. Os condenados foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento da pena em regime fechado.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Atendimento à Mulher. Após os procedimentos na delegacia, os presos ficaram à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais, com garantia de sigilo.

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Destaques

Cadáver em decomposição é encontrado no Córrego Ceroula

LUIS VILELA

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O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado na tarde desta sexta-feira (6) no Córrego Ceroula, região da cachoeira do Ceuzinho, em Campo Grande. O cadáver estava preso em galhos dentro do rio, na região da MS-080, rodovia que liga a Capital ao município de Rochedo.

 

O achado ocorreu quando o comerciante Moacir de Paula Castro, de 65 anos, pescava no local. Ele avistou o corpo enroscado na vegetação dentro do rio e acionou a Polícia Militar.

 

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No local, os policiais confirmaram a presença do cadáver no leito do rio, cerca de dois quilômetros da rodovia. O corpo já estava em avançado estado de decomposição e exalava forte odor.

A vítima é um homem. Ele vestia camiseta escura, cueca e calçado escuro e não portava documentos pessoais, o que impediu a identificação no local.

A equipe policial precisou entrar no rio para retirar o corpo. Sem equipamentos de resgate, os militares improvisaram uma corda com cipó para puxar o cadáver até a margem.

Peritos da Polícia Civil foram acionados e realizaram os procedimentos no local. Após a perícia, o corpo foi recolhido por funerária e encaminhado para exames que devem ajudar na identificação da vítima.

O caso foi registrado como achado de cadáver e morte decorrente de fato atípico. A investigação ficará a cargo da Delegacia de Polícia Civil de Terenos.

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… veja mais em https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/cadaver-em-decomposicao-e-encontrado-no-corrego-ceroula

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