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Policial

Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

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Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

Preso sendo algemado atrás de grades — Foto: Christiano Antonucci/Secom

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional. O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Estado de SP já libertou 3,1 mil presos por causa da pandemia

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

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Pacote anticrime de Moro

Em 2019, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre outros pontos, o projeto acaba com a saída temporária de presos que cometeram crimes hediondos com morte da vítima. A medida, porém, só foi aplicada a crimes cometidos após o texto entrar em vigor, a partir do dia 23 de janeiro, porque esse tipo de legislação não pode retroagir em desfavor dos réus, segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo R7. Assim, pessoas já condenadas por homicídios qualificados, um dos tipos de crime hediondo, poderão continuar deixando a prisão até cinco vezes por ano.

Richthofen, Nardoni e Matsunaga

São os casos de Suzane von Richthofen, presa desde 2006 por mandar matar os pais e que usufrui das saídas temporárias desde 2016; de Alexandre Nardoni, preso em 2008 pelo assassinato da filha, Isabella, e que deixou a prisão pela primeira vez no Dia dos Pais em 2019; e de Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012 e que saiu também no último ano pela primeira vez, no Dia das Crianças.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista e Desenvolvedor de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Cidade

Demutran e Polícia Militar realizam Blitz Educativas

LUIS VILELA

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O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), através da Coordenadoria Municipal de Educação no Trânsito, em parceria com a Polícia Militar, promoveu uma série de blitz educativas nas escolas Prof. Clotilde, Maria Luiza e Caminho. Essas ações visam orientar pais, responsáveis e alunos sobre a importância da educação no trânsito.

A campanha busca conscientizar a comunidade sobre o respeito ao próximo e a prática da cidadania, destacando que a educação no trânsito não se limita apenas à sala de aula, mas é vivenciada diariamente. A rotina de ir e vir da escola, seja de carro, moto, bicicleta ou a pé, envolve a partilha de espaço, horários e regras comuns essenciais para a convivência harmoniosa e segura.

A iniciativa reforça a importância de uma educação contínua e prática sobre o trânsito, visando criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todos. A colaboração de pais, responsáveis e toda a comunidade é essencial para o sucesso desta campanha e para a construção de um trânsito mais seguro em Paranaíba.

DECOM

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Heloiza Colodetti

Imagem: Antonio Agostini

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Cidade

Operadoras pedem socorro a Riedel após perderem R$ 42 milhões com furtos de fios

LUIS VILELA

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POR CAMPO GRANDE NEWS

Nos primeiros cinco meses de 2024, as principais operadoras de telecomunicações tiveram um prejuízo de R$ 42 milhões em Mato Grosso do Sul. As perdas foram causadas por furtos de fios e cabos de fibra óptica.

Diante do aumento do problema no Estado, representantes da Claro, Vivo, Oi, Digital Net, Telemont e Gigamais se reuniram com o governador Eduardo Riedel (PSDB) na tarde desta quarta-feira (29) para apresentar o cenário e discutir medidas para combater os roubos e furtos.

A Oi foi a operadora mais afetada, com um prejuízo de R$ 25 milhões, pois possui mais cabos. Na sequência a Vivo registrou prejuízo de R$ 13 milhões, seguido pela Claro, que perdeu cerca de R$ 3 milhões. Para a comitiva de provedores de internet, além do prejuízo econômico existe o dono aos usuários e à imagem das empresas. Eles relatam que os clientes estão migrando de operadora para operadora em busca de solução. “Eles não têm mais confiança em nenhum de nós, mas o problema não é nosso, é um problema externo”, disse o gestor de infraestrutura da Digital Net, Maycon Borges.

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“Essa reunião foi um marco para nós, conseguimos falar com pouco dos prejuízos que estamos vivenciando. Atinge toda a sociedade, as pessoas que estão em suas casas, hospitais, repartições públicas, escolas”, afirmou o coordenador de segurança da Claro, César Nunes. Ele conta que até o prédio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) foi prejudicado recentemente com os roubos.

O corte de um cabo pode atingir em média cinco mil pessoas. Em abril, a Vivo, a Oi, a Claro e a Digital Net somaram 279 cabos cortados. O fiscal de telecomunicações da V.tal Oi, Wellinton Matos, afirma que essa média pode ser maior. “Tem cabeamento subterrâneo perto das Moreninhas que atinge 70 mil pessoas em um corte. E quando o corte é de cabo aéreo atinge todas as operadoras”, disse.

A comitiva pede mais fiscalização dos receptores que compram os cabos, rondas ostensivas nos bairros e políticas públicas para acolhimentos de usuários de drogas. O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) participou da reunião. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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Cidade

Homem é preso enquanto traficava drogas no bairro De Lourdes em Paranaíba

LUIS VILELA

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Na tarde dessa segunda-feira (27), policiais militares da equipe de Força Tática do 13º Batalhão realizaram a prisão de um homem de 37 anos ao ser flagrado vendendo entorpecentes a um usuário de drogas, no bairro Industrial de Lourdes.
A equipe policial militar, através de levantamento técnico de informações, teve conhecimento de que um indivíduo de 37 anos, já com passagens pela polícia por cometer crime de tráfico de drogas, estaria novamente realizando a mercancia de entorpecentes em sua casa na Rua José César Mancini. Os policiais militares diligenciaram até o local e avistaram o suspeito em um imóvel ao lado de sua casa, e ele estava na companhia de um homem conhecido por ser contumaz usuário de drogas.
O suspeito de tráfico de drogas se assustou com a presença da viatura policial e correu para os fundos do imóvel, o qual recebeu ordem para que retornasse à via, no entanto ele retirou algo do bolso e colocou em sua boca, correu para a lateral do imóvel e jogou algo no terreno baldio do lado. Enfim, o homem foi abordado pelos policiais militares que encontraram em seu bolso havia a quantia de R$533,00 reais em cédulas miúdas de dinheiro e R$3,40 reais em moedas, característico da venda de drogas ilícitas.
O indivíduo engoliu o objeto que colocou sua boca e foi percebido pelos policiais ser substância com características e odor semelhante à crack, mas ele negou ser levado para o hospital mesmo sendo informado sobre o risco que a ingestão de crack poderia causar a sua saúde. Os policiais constataram que o objeto lançado no terreno baldio se tratava de uma porção pequena de maconha.
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Diante de todo o ocorrido, os policiais foram atrás do usuário que fora visto junto ao suspeito de tráfico de drogas, o qual foi encontrado na Avenida Paraná e estava com uma porção de crack, sobre a qual confessou ter comprado do suspeito já detido. Assim, os policiais deram voz de prisão ao autor de tráfico de drogas e ao usuário por portar droga para consumo pessoal e conduziram os dois à delegacia para as demais providências legais.

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